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Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:
Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Conforme o artigo 2º da Lei nº 3.146 (GASPAR, 2009), o SAMAE exercerá sua ação em todo o município de Gaspar, tendo por finalidades:I. Exercer quaisqu...
A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar ...
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Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar, leia as alternativas a seguir:I. Os eixos estruturadores são aqueles delimitad...
Na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Palhoça, o capítulo III que trata das normas gerais de adequação dos usos às áreas, deter...
Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Administração Pública municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Complementar Municipal...
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...