Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941205115078Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:1457941205115078Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de GasparTexto associadoSerá indeferida a realização de diligência ou perícia quando:Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:ASeja destinada a apurar fatos vinculados à escrituração comercial ou fiscal ou documentos que estejam na posse do requerente e que possam ser juntados aos autos.BA verificação for imprescindível ou praticável.CO julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção.DA prova do fato não depender de conhecimento técnico especializado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115067Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115077Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115079Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205117699Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta. A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) dispõe que integram a carreira do Magist...Questão 457941205117700Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar ...Questão 457941205118356Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia atentamente as alternativas a seguir, contendo trechos da Lei Municipal nº 2.446/92, Legislação Sanitária do Município de São José.I. A Vigilânci...Questão 457941205118531Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Palhoça, o capítulo III que trata das normas gerais de adequação dos usos às áreas, deter...Questão 457941205118548Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941205118886Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...Questão 457941205118891Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...