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Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:
Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdi...
Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...
Nos termos do art.10 da LEI ORGÂNICA do município, marque a opção INCORRETA: Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o gov...
Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar, leia as alternativas a seguir:I. Os eixos estruturadores são aqueles delimitad...
A Lei Municipal N.2.446/92 compõe a Legislação Sanitária do Município de São José. Leia atentamente as alternativas a seguir, contendo trechos desta l...
Na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Palhoça, o capítulo III que trata das normas gerais de adequação dos usos às áreas, deter...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar: