Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941205114589O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magist...1457941205114589Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Profissionais do Magistério de Biguaçu - Lei Complementar nº 54/2012O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdivide-se nas seguintes modalidades de contratação:AServidores estatutários e servidores temporários.BServidores estatutários e servidores colaboradores.CServidores colaboradores e servidores temporários.DServidores temporários e servidores titulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115067Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115078Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115079Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205117700Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar ...Questão 457941205117711Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar ...Questão 457941205117994Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n. 2.803 de 2006 e suas alterações instituíram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar. São objetivos gerais estabeleci...Questão 457941205117995Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar, leia as alternativas a seguir:I. Os eixos estruturadores são aqueles delimitad...Questão 457941205118548Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941205118891Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...Questão 457941205130038Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro de Alcântara foi aprovado na data de 10 de dezembro de 2009, sendo que sua vigência, a partir ...