Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941205115464Acerca da responsabilidade, incompatibilidades e impedimentos da atividade notarial e de registro, é correto afirmar, de...1457941205115464Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Responsabilidade dos Notários e Registradores: Esferas Administrativa, Civil, Criminal e TributáriaAcerca da responsabilidade, incompatibilidades e impedimentos da atividade notarial e de registro, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:AOs notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, objetiva e pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.BPrescreve em dois anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.CNo serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.DOs notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às penas de advertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta e perda da delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115185Direito Notarial e RegistralOs oficiais de registro desempenham suas funções como representantes do Estado, uma vez que recebem delegação pública para concretizarem os atos juríd...Questão 457941205115198Direito Notarial e RegistralO Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudicia...Questão 457941205115213Direito Notarial e RegistralO princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serven...Questão 457941205115313Direito Notarial e RegistralSobre a Lei nº 5.709/71, assinale a alternativa correta:Questão 457941205115432Direito Notarial e RegistralAcerca da lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união e...Questão 457941205115443Direito Notarial e RegistralAcerca das certidões e informações do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:Questão 457941205115561Direito Notarial e RegistralA Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa físi...Questão 457941205119441Direito Notarial e RegistralNo Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, EXCETO:Questão 457941205119712Direito Notarial e RegistralAcerca dos atos notariais é correto afirmar:Questão 457941205128408Direito Notarial e RegistralFaculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidã...