No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:

Leia o caso a seguir.Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente...

O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:

Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:

Em janeiro deste ano, o Presidente da República sancionou lei equiparando o crime de injúria racial ao crime de racismo, incluindo ações que ocorram n...

Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vid...

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especi...

O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:

É certo afirmar:I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir falsamente a alguém, mediante ...

É certo afirmar:I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por fi...

No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta: