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No tocante à origem da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se classificá-la como:
Assinale a alternativa INCORRETA. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Em relação ao Poder constituinte derivado reformador previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo....
Assinale a alternativa correta:
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:I. Habeas-corpus.II. Habeas-data.III. Mandado de segurança.IV. Mandado de injunção.A sequência c...
O poder constituinte que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente é denominado de:
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:I. Habeas corpus.II. Habeas data.III. M...
Segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988 são considerados legitimados para propor ação de inconstitucionalidade e a ação declaratória de con...
Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirm...