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Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:I. Habeas-corpus.II. Habeas-data.III. Mandado de segurança.IV. Mandado de injunção.A sequência c...
Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal abordam qual temática?
Assinale a alternativa correta:
O controle constitucional é o mecanismo pelo qual se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior. Est...
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:I. Habeas corpus.II. Habeas data.III. M...
O Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: