Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205118012De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) é correto afirmar a respeito das Áreas de Preservação...1457941205118012Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) é correto afirmar a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP):AÉ responsabilidade única e exclusivamente da União a criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.BNão é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.CAs áreas no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica são consideradas Áreas de Preservação Permanente.DAs áreas com altitude superior a 800 (oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação são consideradas Áreas de Preservação Permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112726Direito AmbientalQual dos seguintes passos é essencial na fase de estudos preliminares para o projeto de um gasoduto?Questão 457941205115121Direito AmbientalA avaliação de impacto ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para entender as consequências potenciais de um projeto sobre o meio ambiente. Qua...Questão 457941205115324Direito AmbientalSobre o código de águas assinale a alternativa correta:Questão 457941205118974Direito AmbientalA Lei Federal 12.305/10 estabeleceu a política nacional de Resíduos Sólidos. Sobre esta lei, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência...Questão 457941205118981Direito AmbientalCadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:Questão 457941205119435Direito AmbientalEm se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:Questão 457941205125925Direito AmbientalConforme o Decreto Federal 4.297 (10/07/2002) que estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil. O processo de elaboração e ...Questão 457941205125940Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985/00, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades...Questão 457941205125943Direito AmbientalConforme a lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989 no seu art. 6º, que modifica o papel dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal...Questão 457941205125944Direito AmbientalConforme a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao...