Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205118964As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:1457941205118964Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José/SC - SMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:AA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.BA ampliação dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta pública.CA criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.DNa criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112733Direito AmbientalQual é a abordagem técnica mais rigorosa para obter o licenciamento ambiental de um gasoduto, assegurando uma avaliação abrangente dos impactos ambien...Questão 457941205116239Direito AmbientalNos termos do art. 18 da Lei No 12.651/12, marque a opção INCORRETA: A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por m...Questão 457941205118706Direito AmbientalOs aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de d...Questão 457941205118977Direito AmbientalA Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois ass...Questão 457941205118980Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Leia as alternativas abaixo...Questão 457941205119435Direito AmbientalEm se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:Questão 457941205119964Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...Questão 457941205119988Direito AmbientalSobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar:Questão 457941205125940Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985/00, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades...Questão 457941205128914Direito AmbientalA Lei 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o assunto, leia as afirmações a seguir:I. A prevenção e a precaução são ...