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Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 5.991, de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação es...
A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o...
A identificação de riscos sanitários é uma etapa crucial na vigilância sanitária. Qual dos seguintes fatores é um exemplo de risco sanitário que pode ...
Sobre as infrações previstas na Lei nº 6.437/77, leia atentamente as alternativas a seguir:I. As infrações sanitárias classificam-se em: leves, aquela...
O Decreto N.24.622/1984 regulamenta os artigos 2º, 3º, 4º, 7º, 12, 25 e 74, da Lei N.6.320/1983, que dispõem sobre direitos e deveres básicos da pesso...
Segundo a Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações em saúde são desenvolvidas as partir de princípios e diretrizes (Capítulo II). Assim, indique a ...
No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais pró...
A Lei nº 8.080/90, no art. 33, ao tratar dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, estabelece que eles devem ser:
Pela Legislação, é proibido o ingresso de cão-guia m:I. Unidade de tratamento semi-intensivo, farmácias, central de material de esterilização.II. Unid...
Leia as afirmações a seguir sobre a vigilância sanitária:I. A vigilância sanitária é uma das competências do SUS.II. No nível federal, estão a Agência...