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A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
Sobre o Embargo de Terceiro assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da jurisdição e da ação:I. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o ter...
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
A petição inicial é uma das peças mais importantes em um processo judicial. É por meio dela que o autor levará a sua demanda para a análise de um juiz...
Nos termos do art. 464 da Lei No13.105/15, marque a opção INCORRETA: A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Segundo o Código de Processo Civil, a contar da abertura da sucessão, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de:
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram substancialmente o processo civil. Assinale dentre as proposições seguintes s que estiver INCORRETA...
A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de “estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta: