Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205111742Nos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”1457941205111742Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosNos termos do art. 1.024, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.”ACaso o acolhimento dos embargos de declaração não implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão final tem o direito de complementar ou alterar suas razões, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da decisão dos embargos de declaração.BNos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.CQuando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.DSe os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111745Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”Questão 457941205112317Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do art. 343, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão p...Questão 457941205115254Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos procedimentos especiais previstos na Lei n. 13.105/2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941205115604Código de Processo Civil (CPC)Assinale quais alternativas abaixo são exemplos de títulos executivos extrajudiciais:I. A sentença arbitral.II. O crédito decorrente de foro e laudêmi...Questão 457941205115605Código de Processo Civil (CPC)O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:Questão 457941205115608Código de Processo Civil (CPC)Segundo a legislação processual civilista brasileira, para postular em juízo é necessário ter:Questão 457941205119715Código de Processo Civil (CPC)Sobre a hipoteca judiciária assinale a alternativa correta:Questão 457941205120531Código de Processo Civil (CPC)No tocante às provas a serem produzidas inovou o NCPC. Assinale a alternativa INCORRETA, dentre as elencadas.Questão 457941205126998Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração:I. Da existência de relação jurídica.II. ...Questão 457941205127321Código de Processo Civil (CPC)Sobre a produção de provas, responda:I. Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprir lhe a falta.II...