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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da competência:I. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competê...
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, sobre o referido tema, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:
Nos termos do art. 345 da Lei No13.105/15, marque a opção INCORRETA: A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais...
Acerca da regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que cuidam da disciplina dos Atos Processuais, considere as seguintes afirmações:I....
Em relação aos prazos processuais, responda:I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorri...
Em relação aos recursos, responda:I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da re...
De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:I. A quem estiver assistindo a...