Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941205119516De acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação d...1457941205119516Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei nº 12.342/1994 - Código de Organização Judiciária do CearáDe acordo com a lei que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a implantação de comarcas será:APopulação mínima de 10.000 (dez mil) habitantes e eleitorado não inferior a 50% (cinquenta por cento) de sua população.BPopulação mínima de 20.000 (vinte mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população.CPopulação mínima de 10.000 (dez mil) habitantes e eleitorado não inferior a 40% (quarenta por cento) de sua população.DPopulação mínima de 15.000 (quinze mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115274Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo estabelece o Código de Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas - Lei Complementar Estadual 17/97, e suas alterações, assinale...Questão 457941205115275Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo estabelece o Código de Organização Judiciário do TJAM (Lei Complementar 17/97, e suas alterações), analise as assertivas abaixo.I. A Presidênc...Questão 457941205115358Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941205115514Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme disposto no Código de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, são órgãos do Poder Judiciário, entre outros:I. Conselhos de Justiça e Au...Questão 457941205115518Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar os recursos das decisões do Presidente do Tribunal de Justiça, nas seguintes matérias, de competência adm...Questão 457941205119519Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as serventias extrajudiciais do Estado do Ce...Questão 457941205119704Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta:Questão 457941205119705Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e em caráter definitivo, valores perten...Questão 457941205119790Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará e com relação à implantação de comarcas, é correto afirmar:I. Ser necessária popu...Questão 457941205128651Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)É certo afirmar:I. É no momento da vacância que devem ser efetivadas as cumulações e desacumulações, bem como anexações e desanexações, previstas nos ...