Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205127285As competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é cor...1457941205127285Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAs competências legislativas estão distribuídas pela Constituição em função da predominância de interesses. Assim, é correto afirmar:AOs Estados podem legislar sobre desapropriação naquilo que não contrariar as normas federais.BDentro da competência concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.CO registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.DO cuidado da saúde e assistência pública é competência exclusiva da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115159Direito ConstitucionalO Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...Questão 457941205115161Direito ConstitucionalConforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida par...Questão 457941205115259Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205115354Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205115498Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941205120505Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos que as...Questão 457941205127235Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205127294Direito ConstitucionalA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se dizer também, com base na Constituição:Questão 457941205130355Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.I. Constituem objetivos fundamentais...Questão 457941205130368Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: