Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205127289Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. ...1457941205127289Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisPartindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)ANormas que contenham vedações, proibições, ou que confiram isenções, imunidades e prerrogativas serão de eficácia limitada.BAs normas de eficácia limitada dividem-se entre declaratórias de princípios institutivos ou organizativos, e declaratórias de princípio programático.CEm regra, a norma constitucional de eficácia plena solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma legislação futura.DSerá de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata a norma que contiver todos os elementos e requisitos para sua incidência direta e imediata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115353Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941205116973Direito ConstitucionalSobre cidadania, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205117494Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205117837Direito ConstitucionalSobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205119323Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205119490Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e...Questão 457941205119870Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941205126057Direito ConstitucionalSobre a iniciativa privada na assistência à Saúde é correto afirmar:I. É livre a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instit...Questão 457941205127237Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:Questão 457941205130361Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: