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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...
O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...
De acordo com a Organização do Estado da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: