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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Nos termos do art. 12, da Lei Nº 13.300/16, marque a opção INCORRETA: “O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:”
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
São considerados brasileiros natos:
Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode se afirmar:
A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [............................