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No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:
“Por unanimidade, STF veta tese de legítima defesa da honra em feminicídios. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 1º, que a tes...
Leia o caso a seguir.M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto...
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que:
A prática do fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacri...
Segundo o Código Penal Brasileiro, quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia estará cometendo:
É certo afirmar:I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denú...
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:I. Para efeito da la...
No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta:
Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar: