No que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em geral é correto afirmar:

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo ...

Os juizados especiais criminais, são competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Segun...

É certo afirmar:I. A possibilidade do magistrado em absolver sumariamente ao réu só se observa no procedimento sumário em razão da simplicidade dos de...

É certo afirmar:I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não poderá iniciar-se antes de declarada a falência e extinguir-se-á quando reformada...

É certo afirmar:I. O procedimento será o sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas na forma da lei.II. A ação p...

É certo afirmar:I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, pro...

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no pro...