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Assinale a alternativa correta:
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro...
É certo afirmar:I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir falsamente a alguém, mediante ...
É certo afirmar:I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora...
Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.
No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:
Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
De acordo com Código Penal Brasileiro são considerados crimes contra a administração pública, dentre outros:I. Dar causa à instauração de investigação...
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administr...