O licenciamento ambiental é um importante instr...

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Ano: 2018Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Administração Pública, que visa conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade ambiental, nos seus aspectos físicos, sociais e econômicos. Sobre o licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:

o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

todo e qualquer processo de licenciamento ambiental deve ser conduzido pelo órgão ambiental federal.

a renovação das licenças ambientais deve ser requerida sem antecedência mínima do vencimento do seu prazo de validade.

o órgão ambiental poderá exigir complementação dos dados no processo de licenciamento a qualquer momento, independente do surgimento de um fato novo.

o licenciamento ambiental deve ocorrer após o início da implantação do empreendimento potencialmente poluidor, para garantir o controle dessa e das demais etapas.

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