Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205133426Ao considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, acerca da Administração Pública Federal, podemos ...1457941205133426Ano: 2016Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAo considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, acerca da Administração Pública Federal, podemos afirmar que:AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei e em Edital.BAs funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.CÉ garantido ao servidor público civil o direito de greve.DSomente por autorização de lei, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852699Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direi...Questão 457941205131816Direito ConstitucionalPartindo do princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, analis...Questão 457941205133144Direito ConstitucionalSão elementos constituintes do patrimônio cultural, conforme definição estabelecida no Art. 216 da Constituição Federal de 1988, os contidos nas afirm...Questão 457941205133692Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:Questão 457941205133693Direito ConstitucionalSão direito sociais elencados na Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941205133749Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941205133805Direito ConstitucionalPrescreve a Constituição Federal que, a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:Questão 457941205133807Direito ConstitucionalNo que diz respeito à educação no Brasil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205133808Direito ConstitucionalPrescreve a Constituição Federal, como sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, EXCETO:Questão 457941205133809Direito ConstitucionalA gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida, segundo o diploma constitucional: