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Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:
Partindo do princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, analis...
São elementos constituintes do patrimônio cultural, conforme definição estabelecida no Art. 216 da Constituição Federal de 1988, os contidos nas afirm...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ap...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a validade do concurso público será:
A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente...
Em relação ao tópico Ciência e Tecnologia, previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucion...
Prescreve a Constituição Federal que, a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
Prescreve a Constituição Federal, como sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, EXCETO:
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida, segundo o diploma constitucional: