Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205133750O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de aco...1457941205133750Ano: 2015Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucional. No entanto, serão permitidas escutas telefônicas estritamente nos casos de:Ainvestigação criminal ou instrução processual penal desde que por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.Bprocedimento administrativo.Cinvestigação criminal envolvendo tráfico de entorpecentes.Dinstrução processual civil no caso de infidelidade conjugal.Einstrução processual civil no caso de indenização por danos morais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852699Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direi...Questão 457941205131487Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino...Questão 457941205133144Direito ConstitucionalSão elementos constituintes do patrimônio cultural, conforme definição estabelecida no Art. 216 da Constituição Federal de 1988, os contidos nas afirm...Questão 457941205133302Direito ConstitucionalCom base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) É garantido ao servidor públ...Questão 457941205133345Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a validade do concurso público será:Questão 457941205133458Direito ConstitucionalOs atos de improbidade administrativa, de acordo com o § 4º, do art. 37, Capítulo VII, da CF/1988, importará, EXCETO:Questão 457941205133496Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente...Questão 457941205133695Direito ConstitucionalEm relação ao tópico Ciência e Tecnologia, previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205133753Direito ConstitucionalA família é considerada como a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Quanto ao tratamento conferido pela Constituição Federal a família...Questão 457941205133807Direito ConstitucionalNo que diz respeito à educação no Brasil, é CORRETO afirmar que: