Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205133274Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no ex...1457941205133274Ano: 2017Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:Atratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.Binvestido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cinvestido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.Dem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Epara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, o valor pago será de 50%, como se no exercício do cargo estivesse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130930Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205131487Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino...Questão 457941205131816Direito ConstitucionalPartindo do princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, analis...Questão 457941205133382Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente...Questão 457941205133426Direito ConstitucionalAo considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, acerca da Administração Pública Federal, podemos afirmar que:Questão 457941205133457Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá: I) Ter um caráter e...Questão 457941205133750Direito ConstitucionalO sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável de acordo com o diploma constitucion...Questão 457941205133751Direito ConstitucionalQuanto ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205133805Direito ConstitucionalPrescreve a Constituição Federal que, a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:Questão 457941205133809Direito ConstitucionalA gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida, segundo o diploma constitucional: