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Estabelece a Constituição Federal que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Acerca desses direi...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme Gadelha (2017, p. 27), Em particular, o controle da execução da lei orçamentária permite assegurar que os recursos sejam aplicados conforme p...
São elementos constituintes do patrimônio cultural, conforme definição estabelecida no Art. 216 da Constituição Federal de 1988, os contidos nas afirm...
Estabelece a Constituição Federal quanto à cassação de direitos políticos que:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Quanto ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que:
A família é considerada como a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Quanto ao tratamento conferido pela Constituição Federal a família...
Prescreve a Constituição Federal que, a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
Prescreve a Constituição Federal, como sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, EXCETO: