Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205135038Segundo o rol taxativo constante no 3° parágrafo do artigo 39 da Constituição Federativa do Brasil, são direitos do serv...1457941205135038Ano: 2023Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSegundo o rol taxativo constante no 3° parágrafo do artigo 39 da Constituição Federativa do Brasil, são direitos do servidor público, EXCETO:ADécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.BRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.CGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.DAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, trinta dias.EProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203892383Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: “De acordo com o Artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a gara...Questão 457941205134321Direito ConstitucionalTendo como base o que está previsto na Constituição Federal, analise as assertivas: I – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência s...Questão 457941205134545Direito ConstitucionalI – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.II – em qualq...Questão 457941205135034Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta com base na norma constitucional.Questão 457941205135204Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão, exceto:Questão 457941205135276Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205135410Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece princípios e ações a serem observados pela administração pública direta e indireta...Questão 457941205135473Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205136301Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados ...Questão 457941205136396Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, julgue os itens abaixo em falso ou verdadeiro, e assinale a ...