O capítulo III, art. 5º, do Decreto 5626, de 22...

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Ano: 2022Banca: IFPAOrganização: IFPADisciplina: Língua Brasileira de Sinais (Libras)Temas: Educação de Surdos | Legislação sobre Surdez

O capítulo III, art. 5º, do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, define que a formação de professores para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou em curso normal superior. O § 2º desse artigo assegura que as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos nesse capítulo. Desta feita, almeja-se que discentes surdos componham as turmas desses cursos. De acordo com o previsto no decreto em questão, pode-se afirmar que:

O curso oferecido no ensino superior é denominado Pedagogia Bilíngue e prioriza o ensino por meio da Libras e a língua portuguesa fica restrita ao uso em documentos escritos.

Almeja-se uma formação trilíngue em que a Libras, a Língua Portuguesa escrita e o Signwriting tenham constituído línguas de instrução no processo formativo.

A formação bilíngue é aquela em que a Libras e a Língua Portuguesa oral e escrita tenham constituído línguas de instrução.

O contexto de ensino desses cursos deve viabilizar a formação bilíngue. A formação bilíngue é aquela em que a Libras e a Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução.

O contexto formativo deve focar no ensino da Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução, uma vez que a Libras substitui a Língua Portuguesa, na modalidade escrita.

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