Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei n. 8.429 de 1992: I - permitir ou facilitar a aquisiçã...

De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi...

As autarquias possuem características jurídicas próprias, que as distinguem de outros entes da Administração Pública. De acordo com Alexandrino e Paul...

O capítulo IX da lei n° 9.784/99 trata da comunicação dos atos que compõem o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indir...

A licitação destina-se a garantir a obser-vância do princípio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Ad-ministraçã...

São deveres do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo o artigo 116 da Lei n. 8.112, de 1990, excet...

Acerca das penalidades aplicáveis ao servidor, dispõe a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que:

Acerca das penalidades aplicáveis ao servidor dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei n. 8.112, de 11 de novem...

Com base em normas vigentes de licitações e no que tange à dispensa. A licitação é dispensável, EXCETO em: