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A outorga do direito de uso dos recursos hídricos é o instrumentode gestão por meio do qual o Poder Público:
Leia o texto a seguir para responder à questão.“Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualq...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010, dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos e dire...
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), na distribuição espacial das atividades econômicas, leva em conta a importância ecológica, as limitações e as ...
Segundo a Resolução CONAMA nº 307, de julho de 2002, é incorreto afirmar:
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao re...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n° 9.433/1997, baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio públi...
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. A...
Assinale a alternativa que traz o documento legal que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e um órgão diretamente relacionado a ela:
Das diversas leis ambientais de âmbito federal, foram selecionadas cinco (coluna I). Algumas informações sobre essas leis encontram-se na coluna II. R...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução n. 307 de 05/07/02, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão...