Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205143546A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, inst...1457941205143546Ano: 2015Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. A respeito desta cobrança, podemos afirmar que:Ao valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram gerados.Bo valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Estadual e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do Estado em que foram gerados.Co valor cobrado pelo uso da água é definido pelo Governo Federal e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.Do valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados de maneira igualitária nas bacias do país.Eo valor cobrado pelo uso da água é definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e os recursos arrecadados devem ser utilizados na bacia em que foram geradosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205140300Direito AmbientalA resolução n. 307, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da con...Questão 457941205141394Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), na distribuição espacial das atividades econômicas, leva em conta a importância ecológica, as limitações e as ...Questão 457941205142766Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 307, de julho de 2002, é incorreto afirmar:Questão 457941205143512Direito AmbientalDe acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), constitui Área de Preservação Permanente a área situada ao re...Questão 457941205143519Direito AmbientalO Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (GIRS) abrange diversos instrumentos de gestão em níveis local, regional e nacional. A Carta Magna do Br...Questão 457941205143522Direito AmbientalO documento que tem como objetivos principais atestar sua viabilidade ambiental e estabelecimento de condições para sua instalação e com expedição nas...Questão 457941205143528Direito AmbientalA outorga do direito de uso dos recursos hídricos é o instrumentode gestão por meio do qual o Poder Público:Questão 457941205143531Direito AmbientalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no seguinte texto: “Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, química...Questão 457941205143541Direito AmbientalEntende-se por reserva legal uma área que:Questão 457941205143551Direito AmbientalDas diversas leis ambientais de âmbito federal, foram selecionadas cinco (coluna I). Algumas informações sobre essas leis encontram-se na coluna II. R...