À União compete instituir impostos sobre:

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de ...

Marque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Pr...

Assinale o item correto em relação aos princípios jurídicos da tributação.

O Artigo 145, Alínea III, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o...

A União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com mai...

O Fundo de Participação dos Municípios está previsto na CF de 1988, com repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. É um instrumento de po...

Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a repartição das receitas tributárias.

No âmbito tributário, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espec...

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio necessário ao bom funcionamento de um sistema tributário no Brasil.