Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205153950Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a repartição das receitas tributárias.1457941205153950Ano: 2022Banca: IMPARHOrganização: PGM - Pref. Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAssinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a repartição das receitas tributárias.AA União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, cinquenta por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.BUma vez comprovado o débito para com a União, é permitida a retenção ou restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, por determinação constitucional, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.CA nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante referente ao produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados reservado aos Estados e ao Distrito Federal.DParcela dos impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores e sobre a transmissão causa mortis e doação pertence aos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150370Direito TributárioÀ União compete instituir impostos sobre:Questão 457941205150842Direito TributárioConforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações implementadas pela Emenda Constitu...Questão 457941205150846Direito TributárioA Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se va...Questão 457941205150848Direito TributárioAssinale o item correto em relação aos princípios jurídicos da tributação.Questão 457941205150976Direito TributárioÀ União compete instituir impostos sobre:Questão 457941205151360Direito TributárioAponte o item correto.Questão 457941205152620Direito TributárioNo âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma...Questão 457941205152623Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios está previsto na CF de 1988, com repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. É um instrumento de po...Questão 457941205153951Direito TributárioCom relação à temática que envolve os impostos municipais, aponte a alternativa certa.Questão 457941205156694Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária dec...