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Aponte o item correto.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta a respeito do ITBI (Impostos de ...
A Prefeitura Municipal de Fortaleza alargou uma avenida que, além da área da realização do empreendimento, reverberou na zona do entorno, a qual se va...
Assinale o item correto em relação às taxas.
À União compete instituir impostos sobre:
No âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma...
O Artigo 145, Alínea III, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o...
A União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com mai...
Levando em conta a definição de tributo prevista no Código Tributário Nacional, identifique o item verdadeiro.
Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a repartição das receitas tributárias.
Uma empresa de locação de retroescavadeiras, locadas sem os seus operadores, foi autuada pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza em razã...