À União compete instituir impostos sobre:

À União compete instituir impostos sobre:

Conforme normatizado pelas transformações do Texto Constitucional de 1988, considerando especialmente as alterações implementadas pela Emenda Constitu...

Marque a alternativa INCORRETA sobre o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Pr...

Aponte o item correto.

O Artigo 145, Alínea III, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o...

A União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com mai...

O Fundo de Participação dos Municípios está previsto na CF de 1988, com repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. É um instrumento de po...

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise a seguinte situação hipotética: determinada fundação privada sem fins lucrativos, in...

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária dec...

Assinale a opção que indica, corretamente, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espec...