Sobre as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), pode-se afirmar corretamente.

No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força d...

Sobre os poderes da Administração Pública e responsabilidade dos agentes públicos, assinale o quesito correto.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:

Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via públic...

Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuf...

Indique a resposta correta.

Princípio da Administração Pública que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de intere...

Acerca da desapropriação de bens pela Administração Pública, marque a opção incorreta.

São princípios constitucionais expressos do Direito Administrativo, EXCETO:

Com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar que: