Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205151971De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em suas diretrizes, visando o direito fundamental de ac...1457941205151971Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em suas diretrizes, visando o direito fundamental de acesso à informação, a publicidade e o sigilo devem ser considerados, respectivamente, como:Aregra e exceção.Bexceção e regra.Cambos como regra.Dambos como exceção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150638Legislação FederalInstrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituiçã...Questão 457941205150975Legislação FederalSobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.Questão 457941205151526Legislação FederalQuanto à classificação da informação em grau de sigilo, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo máximo correspondente.Questão 457941205151754Legislação FederalUm dos assuntos que gera muitos questionamentos e é alvo de polêmicas, principalmente em época de vestibulares, são as cotas raciais. Em 2022, comemor...Questão 457941205152458Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:Questão 457941205152462Legislação FederalSabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a Lei nº 13.022/2014, são feitas as...Questão 457941205153958Legislação FederalAcerca do tema mediação e arbitragem, assinale a alternativa correta.Questão 457941205154129Legislação FederalAssinale a alternativa correta que corresponde ao Programa instituído pela Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre medida...Questão 457941205157321Legislação FederalO Decreto nº 9.175 de 2017 regulamenta, dentre outros aspectos, como se deve proceder com doadores e receptores estrangeiros. Sobre esse aspecto, assi...Questão 457941205160708Legislação FederalDiante da magnitude do problema do déficit habitacional brasileiro, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – ...