Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205160428Com base na regulamentação constitucional do meio ambiente, marque a alternativa correta.1457941205160428Ano: 2015Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza/CE - IPLANFORDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88Com base na regulamentação constitucional do meio ambiente, marque a alternativa correta.AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, salvo se for imposta obrigação de reparar os danos causados, quando só esta restará aplicável.DSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205150857Direito Ambiental“O meio ambiente não é incompatível com projetos de desenvolvimento econômico e social que cuidem de preservá-lo como patrimônio da humanidade. Com is...Questão 457941205151271Direito AmbientalAcerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a opção correta.Questão 457941205154230Direito AmbientalAs Unidades de Conservação no Brasil encontram-se reguladas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e são divididas em 02(dois) grupos...Questão 457941205159264Direito AmbientalEm 2016 um evento considerado tradicional no Ceará foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerado cruel com animais envolvidos. Apesar...Questão 457941205160034Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA do Código Florestal Brasileiro.Questão 457941205160699Direito AmbientalSobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta:Questão 457941205161256Direito AmbientalA Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outra...Questão 457941205163013Direito AmbientalDe acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, o gerenciamento integrado dos recursos hídricos, visando ao seu aproveitamento raci...Questão 457941205163014Direito AmbientalDe acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, dentro do contexto de bacia hidrográfica, as decisões sobre uso dos rios em todo território nacio...Questão 457941205163025Direito AmbientalDe acordo com o Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanente: