Quanto as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que os cita corretamente:

Agências Reguladoras, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada sob a forma de autarquia, deve executar função administrativa de car...

A atividade fiscalizatória em matéria de trânsito não se resume à execução mecânica de comandos normativos. Trata-se de atuação que deve conjugar lega...

Referente aos princípios da administração pública, é uma ferramenta essencial na elucidação da gestão pública e sua transparência, garantindo assim co...

Qual o principal objetivo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?

Com relação aos princípios constitucionais expressos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementa...

Acerca das sanções administrativas aplicáveis aos contratos administrativos, é correto afirmar:

Abastecimento de gás e água, fornecimento de energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo são espécies de serviços públicos. A prestação d...

Consoante às competências de ordem legal referentes à Administração Pública, a atividade finalística por meio da qual a Administração impõe limites e ...

Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei nº8.666/93, assinale a alternativa correta: