Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205164452Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcio...1457941205164452Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteQuais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção à infância e adolescência?AA regulamentação de processos de adoção, inclui a garantia de direitos fundamentais ou políticas de proteção social dento do contexto moral e participativo municipal.BLimita a atuação das políticas públicas e ordena as questões de saúde.CO ECA é aplicado apenas em situações emergenciais, influenciando o planejamento ou a implementação de políticas públicas de médio prazo, podendo atingir uma dimensão territorial conforme a vulnerabilidade da população.DTrata exclusivamente de menores infratores, aborda os direitos ou a proteção de crianças e adolescentes com faixa etaria conforme estatuto.EO ECA estabelece como base a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo seus direitos fundamentais por meio da articulação entre as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA?I. Aprovar apenas educação domiciliar...Questão 457941205167277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho ao adolescente, nas seguintes situações, exceto:Questão 457941205168490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente vêm ao longo do tempo ganhando destaque em políticas públicas e sociais que assegurem seus direitos e preconizem sua condiçã...Questão 457941205169631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Clara que tem 11 meses e foi internada em um hospital de alta complexidade. Sua genitora tem 17 anos e foi criada pela avó paterna, que não possui doc...Questão 457941205169632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das modalidades de colocação em família substituta, qual modalidade poderá ser revogada a qualquer momento por meio de ato judicial fundamentado?Questão 457941205169793Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo,...Questão 457941205171193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los...Questão 457941205171570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores são catalogadas em liberdade assistida, semiliberdade e internação, que são acompanhadas e...Questão 457941205171675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da adoção, é correto afirmar, exceto:Questão 457941205173216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme afirma a Lei 8.069/90 do (ECA) sob o direito da criança e do adolescente em prover, Cultura, Lazer, Esporte, Diversões e Espetáculos é INCORR...