Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205165100O Decreto Nº 9761 de 11 de abril de 2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas. Essa política indica como um de seus p...1457941205165100Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019O Decreto Nº 9761 de 11 de abril de 2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas. Essa política indica como um de seus pressupostos que:AA pessoa em tratamento deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.BA pessoa em tratamento deve ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.CDeve-se tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.DConscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas.EBuscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas, abrindo exceção para o uso social de algumas substâncias, como é o caso do álcool.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164300Legislação FederalO Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece c...Questão 457941205164302Legislação FederalO município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à pre...Questão 457941205167672Legislação FederalConforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto:Questão 457941205167679Legislação FederalConforme o artigo 24 da Lei Federal 12.527 de 2011, há um prazo máximo para restrições de acesso as informações dos órgãos e entidades públicas para s...Questão 457941205168131Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:Questão 457941205168421Legislação FederalAs instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, med...Questão 457941205169735Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração p...Questão 457941205171592Legislação FederalO princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de polí...Questão 457941205172380Legislação FederalA Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece:Questão 457941205173515Legislação FederalNos termos do que estabelece a Lei nº 12.288/10 (Estatuto da igualdade Racial) assinale a alternativa INCORRETA: