Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205165237O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO conté...1457941205165237Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa competência.ALegislar sobre assuntos de interesse local.BSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.CCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.DManter, com o apoio técnico de assessorias especializadas locais, o gerenciamento de programas da União e do Estado.EPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164373Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Feder...Questão 457941205167368Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. São finalidades do controle interno no âmbit...Questão 457941205167669Direito ConstitucionalA doutrina Constitucional é unânime em classificar as constituições quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade e qua...Questão 457941205168128Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:Questão 457941205168371Direito ConstitucionalA crise econômica e política é fato que já se prolonga no país. Vários são os Estados e Municípios que cortam gastos para honrar o pagamento de suas d...Questão 457941205169603Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:Questão 457941205169859Direito ConstitucionalA nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a ...Questão 457941205170702Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais.Questão 457941205171308Direito ConstitucionalA denominação de controle interno, na administração pública, discorre que os três poderes devem mantê-lo de forma integrada, com que finalidade? Marqu...Questão 457941205171581Direito ConstitucionalEm relação ao atual Sistema Brasileiro de Policiamento, é FALSO afirmar que: