Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205165685Qual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma...1457941205165685Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade TributáriaQual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma retroativa?APrincípio da Irretroatividade.BPrincípio da Anterioridade.CPrincípio da Capacidade Contributiva.DPrincípio da Isonomia.EPrincípio da Legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755247Direito TributárioNo Município de Cairu, uma auditoria de rotina revelou que uma empresa de médio porte deixou de recolher tributos devidos em razão de ter adotado, de ...Questão 457941205163571Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos e c...Questão 457941205163577Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal, do CTN e da legislação tributária aplicável, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205163587Direito TributárioNo contexto das atribuições típicas do agente fazendário municipal e da atuação da administração tributária, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205165609Direito TributárioNo que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:Questão 457941205165689Direito TributárioDe acordo com o Direito Tributário, qual a diferença entre responsabilidade solidária, substituição e responsabilidade de terceiros?Questão 457941205167336Direito TributárioO objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...Questão 457941205168375Direito TributárioEm uma relação tributária, o sujeito passivo pode ser tanto o contribuinte, que é quem possui relação pessoal e direta com o fato gerador, quanto um t...Questão 457941205168642Direito TributárioSegundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...Questão 457941205169290Direito TributárioA constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...