Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205167336O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está...1457941205167336Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalO objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:AAs taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia.BTrata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.CPode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada.DEstá classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social.EImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163581Direito TributárioConsiderando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e os princípios que regem o sistema tributário nacional, indique a alternativa CORRE...Questão 457941205163586Direito TributárioConsiderando a natureza e os efeitos de cada uma, aponte a alternativa INCORRETA.Questão 457941205165611Direito TributárioO tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...Questão 457941205165686Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941205167328Direito TributárioDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941205168293Direito TributárioSituação hipotética: Valdomiro Cervantes, proprietário de uma farmácia de manipulação, possui seu imóvel comercial situado no Centro de Florianópolis ...Questão 457941205168600Direito TributárioCOFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por...Questão 457941205171068Direito TributárioMarque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna:Questão 457941205172418Direito TributárioAcerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:Questão 457941205173161Direito TributárioSão impostos da União, exceto: