Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205167328De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao D...1457941205167328Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisDe acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações, exceto:AO papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.BO patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.CTemplos de qualquer culto.DServiços diretos ou indiretos de paramilitares civis.EO patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755240Direito TributárioEm auditoria sobre operações de circulação de mercadorias, constatou-se que a empresa deixou de recolher ICMS relativo a saídas regularmente documenta...Questão 457941205164908Direito TributárioSabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em ter...Questão 457941205165607Direito TributárioA competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios leg...Questão 457941205165609Direito TributárioNo que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:Questão 457941205165610Direito TributárioSobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...Questão 457941205168517Direito TributárioConsidere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidad...Questão 457941205168518Direito TributárioContribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circul...Questão 457941205168642Direito TributárioSegundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...Questão 457941205169456Direito TributárioPara entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade, anteriorid...Questão 457941205169860Direito TributárioO trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspe...