Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205165609No que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:1457941205165609Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasNo que se refere à questão da competência tributária residual, assinale abaixo a única alternativa correta:AA competência tributária residual é uma competência somente da União, a qual pode gerar tributos para atender as brechas da legislação tributária.BEstados e Municípios não têm a capacidade de instituir tributos com base na competência residual, pois este atributo é restrito da União.CA competência tributária residual permite que qualquer ente federativo crie tributos que não estejam expressamente previstos na Constituição, desde que sejam respeitadas as competências já estabelecidas.DA competência tributária residual se refere unicamente à criação de tributos por intermédio de leis municipais, mesmo que essas leis não estejam em conformidade com a legislação federal.EA competência tributária residual é uma ferreamente importante para mitigar a bitributação, permitindo que os entes federativos gerem seus próprios tributos para situações de seu interesse, mesmo sem estar em conformidade com a constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755251Direito TributárioNo âmbito da fiscalização tributária municipal, foi detectado um débito relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) cujo lançamento não havia sido formal...Questão 457941205163571Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa INCORRETA quanto aos conceitos e c...Questão 457941205163579Direito TributárioConsiderando os princípios constitucionais tributários e a natureza jurídica das taxas, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205163580Direito TributárioConsiderando a disciplina legal sobre dívida ativa e execução fiscal, aponte a alternativa INCORRETA.Questão 457941205165686Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941205165687Direito TributárioQual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?Questão 457941205165688Direito TributárioQual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?Questão 457941205168293Direito TributárioSituação hipotética: Valdomiro Cervantes, proprietário de uma farmácia de manipulação, possui seu imóvel comercial situado no Centro de Florianópolis ...Questão 457941205169860Direito TributárioO trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspe...Questão 457941205171723Direito TributárioSobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: