Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205163580Considerando a disciplina legal sobre dívida ativa e execução fiscal, aponte a alternativa INCORRETA.1457941205163580Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cairu - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Normas Gerais sobre Dívida AtivaConsiderando a disciplina legal sobre dívida ativa e execução fiscal, aponte a alternativa INCORRETA.AA inscrição em dívida ativa é um ato administrativo que formaliza o crédito tributário não pago e o torna exigível judicialmente.BA dívida ativa pode ser contestada administrativamente antes do ajuizamento da execução fiscal, mediante defesa apresentada ao órgão competente.CA execução fiscal pode ser proposta mesmo sem notificação prévia do devedor, desde que o crédito esteja regularmente constituído e inscrito.DA inscrição em dívida ativa pode resultar na indisponibilidade cautelar de bens do devedor, desde que requerida e autorizada judicialmente no curso da execução.EO devedor tem direito de requerer a revisão administrativa da dívida ativa a qualquer tempo, inclusive após a adesão a parcelamento do débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755247Direito TributárioNo Município de Cairu, uma auditoria de rotina revelou que uma empresa de médio porte deixou de recolher tributos devidos em razão de ter adotado, de ...Questão 457941205163572Direito TributárioConsiderando as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre a competência tributária municipal, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205163579Direito TributárioConsiderando os princípios constitucionais tributários e a natureza jurídica das taxas, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941205163581Direito TributárioConsiderando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e os princípios que regem o sistema tributário nacional, indique a alternativa CORRE...Questão 457941205163756Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:Questão 457941205165613Direito TributárioEm referência ao empréstimo compulsório, é caracterizado por ser um instrumento tributário usado pelo Estado em ocasiões excepcionais, diante disso ma...Questão 457941205167068Direito TributárioSobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941205169047Direito TributárioO fato gerador e a base de cálculo do IPTU são, respectivamente:Questão 457941205169860Direito TributárioO trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspe...Questão 457941205171719Direito TributárioSobre os impostos, assinale a alternativa incorreta: