Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Ao longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou omissões no recolhimento de tributos declarados, procedendo ao lançamento de ofício para co...

Considerando os princípios constitucionais tributários e a natureza jurídica das taxas, aponte a alternativa CORRETA.

Sabendo da existência de obrigações contábeis, assinale a opção que não está classificada como obrigações acessórias a uma empresa estabelecida em ter...

A competência tributária está presente em todo território Nacional, nos estados e municípios de âmbito federal e em conformidade com os princípios leg...

O Direito Tributário no Brasil e as suas normas gerais estabelecem limites normativos em alguns de seus dispositivos legais, como a criação de um novo...

De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...

O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...

Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que...

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta: A transportadora Chega-Rápido LTDA, ao realizar sua atividade de transporte...

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, assinale a afirmativa correta.